DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2019 DE 21-10-2019 - Aprovado(a)
DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2019 DE 21/10/2019.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
LUIZ CARLOS SAVI, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e Lei Orgânica Municipal, resolve:
DECRETAR
Art. 1º - Ponto Facultativo, no dia 28 de outubro em virtude de ser comemorado o dia do servidor público.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Martins SC, aos 21 de Outubro de 2019.
LUIZ CARLOS SAVI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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