CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Martins - SC

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Martins, SC, de número quarenta e nove (49º), da Sétima Legislatura, da Segunda Sessão Legislativa, da segunda sessão mensal ordinária, convocada pelo senhor Presidente para as 19h00min horas do dia doze de março do ano de dois mil e dezoito (12/03/2018), tendo como local a sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Clevelândia, n.º 086, desta Cidade. E sob a presidência do vereador Sr. José de Barba, achavam-se presentes os vereadores: Arlenio Cecatto, Claudinei Chitto, Elisangela de Fatima Salvador, Luiz Carlos Savi, Marcio Pozzer, Paulo Sesto Turmina e Sandro Luiz de Freitas. Havendo quórum regimental foram abertos os trabalhos da presente sessão, com leitura da ata da sessão anterior. Não havendo nada a discutir ou retificar foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Na seqüência conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o suplente que seria empossado deveria apresentar o diploma expedido pelo Juiz Eleitoral da Comarca a Declaração de Bens e documento comprobatório de desincompatibilização, com os documentos já entregues e conferidos pela Secretaria da Câmara o senhor presidente, convidou o senhor Vilmar Fernandes para em pé tomar o compromisso de posse, nos termos do artigo 6º, parágrafo 4º do Regimento Interno. Após a leitura do compromisso Vilmar Fernandes respondeu: assim o prometo, tendo o senhor presidente o declarado empossado e em continuidade o convidou para tomar assento na cadeira vaga. Para à Hora do Expediente: NÃO HOUVE MATÉRIAS. Para a Ordem do Dia: conforme previsto no Regimento Interno da Casa, foi solicitado pelo senhor presidente a chamada regimental, aonde se constatou a presença de todos os nobres Edis. Em seqüência foi solicitado pelo senhor presidente a leitura do pareceres das comissões e parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 que: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 29 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; em espaço aberto para discussão e nenhum Edi havendo feito uso da palavra foi solicitado o encaminhamento de votação pelos lideres de bancada sendo os vereadores: Luiz Carlos Savi - líder do Partido Progressista- PP; Sandro Luiz de Freitas, representante da bancada Partido dos Trabalhadores- PT; Paulo Sesto Turmina da bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB e o senhor Marcio Pozzer - líder da bancada do Partido Social Democrático- PSD, havendo todos se manifestados favoravelmente a aprovação. Em continuidade submetido ao processo de votação nominal, obteve a aprovação unânime dos componentes do soberano plenário o referido projeto em apreço. Terminada a Ordem do dia, deu-se inicio a PALAVRA LIVRE fez uso o senhor vereador Paulo Sesto Turmina que saudou ao presidente da Casa Legislativa, vereador José de Barba, demais vereadores e a todos os presentes. Agradeceu a presença de cada um, e convidou para que, nas próximas sessões, se façam presentes. Desejou ao vereador empossado, Vilmar Fernandes, sucesso nos trinta dias que ocupará o cargo.Em sequência, relatou que há poucos dias, um caminhoneiro solicitou-lhe, se haveria a possibilidade do desvio da rota dos ônibus escolares, justificando dos riscos das manobras nos caminhões, já que durante o período de safra o tráfego de caminhões é intenso. Relatou ainda que a solicitação foi reiterada pelo gerente do cilo da Cooperalfa.Para finalizar, disse que em conjunto com a Secretária de Educação poderiam estar vendo a respeito do assunto, pelo menos durante os 90 (noventa) dias de safra, para que se desvie a rota, evitando assim, possíveis acidentes. Sem mais encerrou. Ato continuo usou a tribuna o senhor vereador Vilmar Fernandes saudando a todos os presentes que se encontravam na Câmara Municipal de Vereadores, apresentou-se, e posteriormente,mencionou que a oportunidade para assumir o cargo de Vereador, era devida a licença do vereador Valdecir de Souza. Fez registro a presença do ex-Prefeito Municipal senhor Dirceu Favretto e aos funcionários da Câmara, assim como vários demais presentes os nominando, havendo frisado a presença da senhora Eliza Crestani ressaltando que quando vinha nas sessões, antes de tomar a posse, os vereadores por vezes esqueciam de agradecer/mencionar a presença dos suplentes. Dando continuidade em sua fala, agradeceu aos Vereadores companheiros de partido e disse que a eleição foi ganha em conjunto por toda a equipe, e que sem eles, ele não estaria ali. Enfatizou que o trabalho do vereador é fiscalizar, que acredita no diálogo, e que pretende tê-lo com os demais vereadores, para que assim, cheguem a algumas conclusões. Disse ainda, que os vereadores devem passar o seu precioso tempo tratando acerca do que o povo necessita, e não em discussões desnecessárias, pois isto não leva a nada. Mas que, apesar de algumas discussões serem válidas, precisa-se construir em conjunto, e isto somente é possível com boa conversa. Solicitou, portanto, enquanto vereador, que os demais legisladores cheguem antecipadamente nas sessões para conversarem a respeito dos assuntos que irão ser discutidos, para que não haja tantos desentendimentos no plenário. Enfatizou que este é o seu ponto de vista, e é no que acredita. Afirmou ainda, que nos discursos, em sua campanha política, enfatizava que a agricultura era a base sustentável do Município, e que assim continua. Relatou que o comércio local vem enfrentando dificuldade, mas que não há crise. E em conversas informais com o Prefeito, antes da sua posse como Vereador, disse que o mesmo está se esforçando e procurando fazer o melhor, no entanto, há muito que fazer ainda, certamente não será feito tudo o que precisa tampouco os próximos Prefeitos o farão. Nesse sentido, disse que não se pode viver no passado, mas seguir em frente, e que o vereador deve ajudar o Prefeito a governar, pois somente com críticas não se constrói nada. Enfatizou ser este seu ponto de vista ressaltou aos presentes, que ao contrário do que se pensa, ser vereador não é fácil, pois sabe-se que tanto a dificuldade quanto o compromisso, são grandes. Por esta razão, espera que durante as suas três semanas ainda, possa falar acerca do que acredita, e que assumiu como vereador, para trabalhar por Coronel Martins, afinal, esta é a sigla que representa o Município, e não a sigla de partidos políticos. Por esta razão, tem-se que se dar as mãos, se no futuro não se quiser ver propriedades abandonadas, sem população, desta forma é preciso abraçar a causa, e todo cidadão deve pensar no melhor para Coronel Martins, e não em partidos políticos, ou somente em algumas pessoas, pois assim nada será construído.Espera trabalhar mais três semanas, e vai conversar com o Prefeito a respeito dos assuntos a que devem ser dadas prioridades.Disse ainda, que se precisa urgentemente no Município, um Plano de Desenvolvimento Econômico, pois uma Municipalidade que não tem este plano, e nem Área Industrial, não tem como haver um futuro próspero. Vilmar enfatizou que esta causa deve ser abraçada por todos os munícipes , para que se possa assim construir um Coronel Martins melhor. Ainda salientou que como vereador empossado, irá fazer algumas visitas, colher algumas informações e irá junto ao Poder Executivo, para saber o que pode ser feito, pediu apoio aos nobres colegas,todos com vasta experiência já, para que em conjunto e com bons diálogos, decidam o que pode ser feito pelo Município, para que este volte a ser promissor como no passado.O vereador por fim, disse que os representantes do comércio local estão desmotivados, pois precisam de recursos para viver, mas para que isto ocorra, a população precisa acreditar no comércio local e consumir, pois se fazendo isto, haverá uma melhoria de arrecadação com reflexos tais como melhoramentos e maiores investimentos na saúde e educação. Ao encerrar Vilmar enfatizou ainda que de nada adianta apenas reclamar, se cada um também não colaborar com sua parte, como por exemplo, a questão citada quanto ao incentivo aos comércios locais. Sem mais, agradeceu. Ato continuo fez uso da palavra a vereadora Elisangela de Fatima Salvadora qual iniciou saudando a todos. Deu as boas vindas ao vereador ora empossado senhor Vilmar Fernandes, colocando-se a disposição para todo auxilio que este julgar necessário. Continuando, parabenizou a Administração Municipal, que em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Secretaria de Assistência Social, promoveu o evento em comemoração ao Dia da Mulher, ocorrido no ultimo sábado, dia 10 (dez) do corrente ano. Destacou o Projeto Mulheres de Valor, dizendo ser interessante a homenagem feita a duas idosas do Município, sendo as senhoras Maria Clara Ravarena e Libera Tomazeli e que inclusive, na entrada do Município, há um banner com a foto das mesmas, e salienta ainda, que ambas com suas historias de vida representam todas as mulheres do Município. Em seqüência, falou do trabalho feito pela palestrante LoritaReiter, cujo qual, o tema era controlando as emoções, ressaltando que apesar de ter sido um dia de intenso calor, houve a participação com um número superior a de 320 (trezentas e vinte) mulheres no evento. Em virtude disso, trouxe em plenário, destaques tão importantes quanto controlar as emoções. Na seqüência, dirigiu-se ao presidente da Câmara, aos demais Vereadores e à população presente, e versou acercado crescente número de eleições para o público feminino, mas que, no entanto, ainda está a quem do esperado. A Lei nº 9.504/97 fixa uma cota de 30% (trinta por cento) para candidaturas de mulheres para os cenários, tais como, Deputadas tanto Federal quanto Estadual, e Vereadoras. Na oportunidade trouxe gráficos para justificar a sua fala, que abordavam a crescente, porém tímida candidatura feminina. Ressaltou que no ano de 2000, o percentual era de 19,10 (dezenove vírgula dez por cento) e que em 2008, oito anos depois, as candidaturas subiram para o percentual de 21, 40% (vinte e um vírgula quarenta por cento), tratando-se de um tímido aumento da participação da mulher na política, percebendo, porém que não houve o crescimento conforme o estabelecido na legislação.Em seqüência, destacou que as mulheres possuem mais estudos do que homens, no entanto, as suas remunerações são inferiores, ao contrário do que são destinadas àqueles. Enfatizou ainda, que os dados colhidos pertencem ao Índice Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que este, traz a diferença salarial para escolares, em que o salário da mulher deveria subir 38% (trinta e oito por cento) para que se igualasse aos salários dos homens. Tem-se, nesse sentido, que destacar-se, que as mulheres passam mais anos estudando, acompanhando desde o Ensino Fundamental, até Pós Graduação e MBA (Mestre em Administração de Negócios), mas que, na questão salarial, os homens que possuem a mesma qualificação, recebem remuneração superior a elas. Isto é cerca de menos 33% (trinta e três por cento) do profissional com graduação, fator este que lhe chama a atenção, mas que não é compreensível, a diferença de valores recebidos por ambos os gêneros. E continua, apresentando gráficos, sobre a diferença salarial por cargos, cujos quais, destacam-se os consultores, em que a mulher recebe a remuneração de R$ 3.300 (três mil e trezentos reais), cerca 38% (trinta e oito por cento) a menos do que o homem, que recebe a remuneração de R$5.400 (cinco mil e quatrocentos reais). De acordo com isso, na mesma linha, porém na parte operacional a porcentagem é menor, cerca de menos 36% (trinta e seis por cento), mesmo a mulher possuindo mais qualificação. Seguindo a isto, falou a respeito da diferença por profissões, destacando três, sendo Hotelaria e Turismo, em que a mulher ganha 46%(quarenta e seis por cento) a menos do que o homem, sendo uma média salarial de R$2.000 (dois mil reais) para a mulher e R$ 3.700 (três mil e setecentos reais) para o homem, mesmo que quando do desempenho da mesma função. Prosseguindo, disse que a profissão que mais lhe chamou a atenção foi a jurídica, em que a mulher ganha menos 52% (cinqüenta e dois por cento), sendo que o salário da mesma é de R$ 3.300 (três mil e trezentos reais) e do homem chega a R$ 7. 100 (sete mil e cem reais), conforme dados lançados pelo IBGE, os quais inclusive encontram-se expostos no site de notícias G1. Dando continuidade referiu-se aos profissionais da saúde, em que a mulher recebe 43% (quarenta e três por cento) a menos de acordo com a média salarial, com valor salarial de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) e para o homem o salário chega a R$6.500 (seis mil e quinhentos reais).Prosseguindo em sua fala, disse que outro dado interessante que foi muito debatido, pautou-se a respeito da violência contra a mulher, aonde dados apresentados pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização das Nações Unidas - ONU, revelam que morrem mais de 5.000 (cinco mil) mulheres por ano, tratando-se de todos os crimes, em que mulheres e meninas morrem através de tiro, apedrejadas, queimadas, enterradas vivas, estranguladas. Além disso, destacou as questões referentes às mulheres trans, de gênero e raça, aonde a mulher negra possui menos oportunidades, tanto na questão de emprego, quanto profissão. Por fim, acredita que a cada vez mais se deva trabalhar, debater e conscientizar-se acerca destes temas, e disse que a data, dia internacional da Mulher tem a finalidade para estas conscientizações. Sem mais, agradeceu. O presidente da casa vereador José de Barba fez registro a presença do ex Chefe do Executivo já acima denominado, vereador licenciado Valdecir de Souza, ex vereador e Presidente do Legislativo senhor Vardir Ceccatto, assim como também o senhor Jacir Paulo Craco e em seus nomes saudou a todos os demais presentes. Deu as boas-vindas ao então vereador Vilmar Fernandes se dizendo disponível para quaisquer auxilio que este julgar pertinente bem como de toda a equipe de servidores. Fez registro a passagem do dia comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, homenagem essa muito merecida, frisando que as mulheres devem ser valorizadas e lembradas todos os dias, pela importância que essas tem. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente sessão marcou a próxima sessão ordinária para as 19h00 do dia 19 de março de 2018.

Esta ata foi aprovada na sessão ordinária do dia 19 de março de 2018.

José de Barba - Presidente

Marcio Pozzer - 1º Secretário

Valdecir de Souza - 2º Secretário

Publicado em: 15/05/2019
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Publicado por: Jeferson Minato
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