Câmara Municipal de Coronel Martins -

INDICAÇÃO Nº 04-2017


Aprovado(a)


INDICAÇÃO N.º 04 / 2017

VEREADORA PROPONENTE: ELISANGELA DE FATIMA SALVADOR

Os vereadores que subscrevem a presente indicação, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a criação de Lei Municipal que incentive na manutenção e conversação das beiras de estradas.

JUSTIFICATIVA

Os vereadores que a esta subscrevem, acreditam que com a criação de uma Lei Municipal incentivando os agricultores a cuidarem das margens das estradas rurais próximo as suas propriedades e ou extensões. Vai ao encontro da necessidade de manter a conservação das estradas.

Em muitos municípios as máquinas passam adequando as estradas e os moradores mantém as beiras roçadas, com isso a erosão não desbarranca os morros e o capim não invade a via de rodagem.

Hoje sabemos que alguns agricultores ainda fazem, mas há um número considerável de pessoas que abandonaram tal prática.

Na indicação os vereadores sugerem que o município gratifique o agricultor que realizar o serviço de conservação com horas máquinas para quem aderir à política. Sendo justificável e possível adequar essa quantidade conforme a disponibilidade financeira ou também por uma equação de metragem.

A fiscalização e execução da referida política ficaria a cargo da Secretaria de Agricultura e Obras.

Sala das Sessões da Câmara de Coronel Martins, em 14 de Agosto de 2017.

Elisangela de Fatima Salvador

Volnei Bottega

Sandro Luiz de Freitas

Valdecir de Souza

 

Autores:
Elisangela de Fátima Salvador  —  Sandro Luiz De Freitas  —  Valdecir de Souza

 

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