Câmara Municipal de Coronel Martins -

MOÇÃO DE APOIO 21-11-2017


Aprovado(a)


MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.

Os vereadores que esta subscrevem, vêm respeitosamente com amparo no Art. 173, § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis depois de ouvido o Soberano Plenário desta Casa, por meio da presente Moção, vem externar seu APOIO ao PROJETO DE Lei nº 0310.1/2017, de autoria do Deputado Estadual Dirceu Dresch, que Dispõe sobre a saúde do agricultor familiar exposto à radiação ultravioleta do sol e dá outras providências.

O Câncer de pele é o câncer mais frequente no mundo e no Brasil. Ele ocorre quando as células da pele se multiplicam sem controle. Pode ser classificado como: Melanoma: mais raro e pode levar à morte. Não melanoma: mais frequente e menos grave, porém pode causar deformações no corpo. Ambos têm cura se descobertos logo no início

O melanoma cutâneo é um tipo de câncer de pele que tem origem nos melanócitos (células produtoras de melanina, substância que determina a cor da pele) e tem predominância em adultos brancos. Embora o câncer de pele seja o mais frequente no Brasil e corresponda a 30% de todos os tumores malignos registrados no País, o melanoma representa apenas 3% das neoplasias malignas do órgão, apesar de ser o mais grave devido à sua alta possibilidade de metástase.

O câncer de pele não melanoma ocorre principalmente nas áreas do corpo mais expostas ao sol, como rosto, pescoço e orelhas. Apresenta-se como: • Manchas na pele que coçam, ardem, descamam ou sangram. • Feridas que não cicatrizam em quatro semanas.

Estimativa de novos casos: 5.670, sendo 3.000 homens e 2.670 mulheres (2016 - Instituto Nacional de Câncer- INCA)

Número de mortes: 1.547, sendo 903 homens e 644 mulheres (2013 - Sistema de Informação sobre Mortalidade -SIM)

A proteção solar é, portanto, a principal forma de prevenção da doença e é sabido que a prevenção é muito mais barata do que o tratamento. Sendo que como aspecto legal tem amparo da Constituição Federal em seu art. 23. Inciso II. E também pelo art. 24. Inciso XII no qual atribui competência ás três esferas de governo de cuidar da saúde.

Ante o exposto, após aprovação em Plenário e atendidas às formalidades regimentais, REQUEREMOS que conste nos registros dessa augusta Casa Legislativa esta MOÇÃO DE APOIO, bem como seja encaminhada ao Nobre Deputado autor desse valoroso projeto.

Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Coronel Martins/SC, em 21 de Novembro de 2017.

Elisangela de Fatima Salvador Vereadora PT

Valdecir de Souza Vereador PT

 

Autores:
Elisangela de Fátima Salvador

 

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